TERMOS DE USO DA LOJA VIRTUAL AMA
Seja bem-vindo à LOJA VIRTUAL AMA (“LOJA VIRTUAL AMA”).
A LOJA VIRTUAL AMA é oferecida pela Associação de Amigos do Autista (a “AMA”), associação privada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua do Lavapés, n° 1123, Cambuci, CEP 01519-000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 52.802.295/0001-13.
Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para que você possa usufruir da LOJA VIRTUAL AMA e de todos os serviços nela disponibilizados.
O uso da LOJA VIRTUAL AMA implica em aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso você não concorde com quaisquer dispositivos destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, não utilize a LOJA VIRTUAL AMA.
Para fins destes Termos de Uso, Usuário é qualquer pessoa que seja cadastrada ou de qualquer forma acesse a LOJA VIRTUAL AMA.
A LOJA VIRTUAL AMA
A LOJA VIRTUAL AMA é uma loja virtual que comercializa produtos e/ou serviços, tais como livros, DVDs, camisetas e cursos relacionados à informação e conscientização sobre a síndrome do autismo e seus tratamentos.
As informações disponibilizadas na LOJA VIRTUAL AMA podem incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos, por exemplo. A AMA se reserva o direito de acrescentar, excluir ou modificar informações contidas na LOJA VIRTUAL AMA, a qualquer momento, sem aviso prévio.
OS CURSOS DISPONIBILIZADOS NA LOJA VIRTUAL AMA
A LOJA VIRTUAL AMA disponibiliza uma série de cursos que podem ser adquiridos pelos Usuários. As inscrições nos cursos deverão ser realizadas nas formas e em atenção as condições constantes em nosso site.
Ao concluir o pedido e, uma vez confirmado o pagamento, o Usuário será informado por e-mail se a sua inscrição foi aprovada. A inscrição será garantida somente após a confirmação.
A realização do curso depende da inscrição de um número mínimo de pessoas. Assim, caso o quórum mínimo não seja atingido para um determinado curso, este poderá será cancelado ou transferido para outra data, a exclusivo critério da AMA. Além disso, a AMA poderá alterar o palestrante de um curso, a seu exclusivo critério. Avisaremos do cancelamento ou alteração do curso com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência do início do curso. Caso o curso seja cancelado e/ou o Usuário não concorde com a alteração de data ou de palestrante, a AMA restituirá 100% do valor pago pelo Usuário. O comunicado sobre cancelamento e/ou alteração do curso será feito via e-mail para cada participante inscrito. Além disso, na LOJA VIRTUAL AMA também serão disponibilizadas informações sobre o cancelamento e/ou alteração do curso.
O Usuário poderá cancelar a sua inscrição no curso até 9 (nove) dias antes do seu início. Tal solicitação deverá ser feita, única e exclusivamente, por meio do e-mail [email protected]. O Usuário, ao solicitar o cancelamento, deverá enviar as seguintes informações: (i) número de matrícula, (ii) curso inscrito e (iii) dados cadastrais, incluindo nome completo e CPF. Neste caso, o Usuário poderá optar por (a) receber 80% do valor pago no ato da inscrição; ou (b) optar por transferir a sua inscrição para outro curso. Neste último caso, será revertido 100% do valor já pago para outro curso, devendo o Usuário complementar o valor da inscrição ou receber o valor da diferença da inscrição, conforme aplicável.
Não haverá devolução do valor pago caso o Usuário cancele o curso em menos de 9 (nove) dias antes do seu início ou caso o Usuário não compareça no curso. Nestes casos, o Usuário não terá direito a reembolso do valor de inscrição.
Em todos os casos, exceto pelo disposto nestes Termos de Uso, o Usuário não será reembolsado por quaisquer despesas incorridas pelo Usuário na contratação e/ou durante o curso, tais como custos de transporte, hospedagem e alimentação, ainda que o curso seja cancelado pela AMA, na forma destes Termos de Uso.
CADASTRO DO USUÁRIO
Apesar da navegação na LOJA VIRTUAL AMA ser livre, a aquisição de produtos e/ou serviços anunciados na LOJA VIRTUAL AMA somente poderá ser realizada por Usuários devidamente cadastrados.
Assim, o Usuário que quiser adquirir produtos e/ou serviços fará o seu cadastro na LOJA VIRTUAL AMA. Ao realizar o cadastro, o Usuário concorda em fornecer informações precisas e atualizadas.
Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos e estar em pleno gozo de seus direitos civis. Se o Usuário estiver representando alguma pessoa jurídica ou pessoa física, o Usuário declara ter plenos poderes de representação.
Cada Usuário deve ter apenas um cadastro junto à LOJA VIRTUAL AMA. Caso verifiquemos que o Usuário possui cadastro duplicado, iremos cancelar todos os cadastros do Usuário e este poderá ser impedido de se cadastrar novamente em nossos sistemas.
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos do cadastro indicados como obrigatórios. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras. A AMA não faz qualquer verificação quanto à autenticidade dos dados cadastrais do Usuário. Você deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos a AMA ou a terceiros. De todo modo, caso tomemos ciência de qualquer dado cadastral falso ou omisso, iremos excluir o seu cadastro e todas as suas informações.
O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. O Usuário deve notificar a AMA imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, ainda que o Usuário tenha confiado a sua senha a terceiros.
Em caso de esquecimento, o Usuário poderá requerer o envio de sua senha para seu e-mail cadastrado, clicando no link “Esqueceu Sua Senha?”, disponível na página de login.
Caberá ao Usuário informar à AMA acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.
Em caso de constatação de infração do Usuário aos presentes Termos de Uso ou violação à lei, a exclusivo critério da AMA, o cadastro do Usuário será bloqueado, assim como seu acesso a LOJA VIRTUAL AMA e às suas informações, independentemente de prévia notificação.
Modalidades de Pagamento
O Usuário deve efetuar o pagamento do produto e/ou serviço adquirido no ato do pedido, utilizando as modalidades de pagamento disponíveis. O preço do frete, se aplicável, será incluído no valor total da compra e comunicado previamente ao Usuário, antes da finalização do pedido.
Direito de Arrependimento
A política de cancelamento dos cursos disponibilizados na LOJA VIRTUAL AMA será aquela descrita no item “OS CURSOS DISPONIBILIZADOS NA LOJA VIRTUAL AMA” acima.
Com relação aos produtos adquiridos na LOJA VIRTUAL AMA, o Usuário poderá desistir do pedido de compra no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de recebimento do produto. Os pagamentos já efetuados pelo Usuário, a qualquer título, durante o prazo acima mencionado, serão devolvidos integralmente, na forma da legislação em vigor.
Para realizar o cancelamento, o Usuário deverá entrar em contato pelo telefone (11) 3376-4401 e informar o arrependimento, obedecendo o prazo descrito acima.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a esta LOJA VIRTUAL AMA são reservados à AMA. Todas as marcas apresentadas nesta LOJA VIRTUAL AMA são de propriedade da AMA, de suas afiliadas ou foram devidamente licenciadas a AMA.
Nenhuma disposição será interpretada como concessão ao Usuário de qualquer direito, título ou interesse em qualquer propriedade intelectual da AMA.
Portanto, os conteúdos exibidos na LOJA VIRTUAL AMA não poderão, de qualquer forma, serem copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal.
As imagens utilizadas na LOJA VIRTUAL AMA podem não refletir o tamanho original do conteúdo reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
Obrigações e Restrições
O Usuário não poderá:
(i) enviar/postar qualquer conteúdo que desrespeite a legislação brasileira;
(ii) enviar/postar qualquer conteúdo que contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
(iii) enviar/postar qualquer conteúdo que seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
(iv) disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção da LOJA VIRTUAL AMA, das redes de comunicação, ou de quaisquer sistemas;
(v) disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, malwares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso; usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a LOJA VIRTUAL AMA, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;
(vi) enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;
(vii) utilizar a LOJA VIRTUAL AMA para fins comerciais e ou quaisquer fins diferentes dos previstos nestes Termos de Uso;
(viii) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações da LOJA VIRTUAL AMA, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;
(ix) remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou signo distintivo ou marca da LOJA VIRTUAL AMA;
(x) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP anônimo;
(xi) interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da LOJA VIRTUAL AMA, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso da LOJA VIRTUAL AMA e seus respectivos conteúdos;
(xii) solicitar informações de login e/ou de acesso de conta pertencente a outro Usuário.
O Usuário que atuar em desconformidade com as condições especificadas nestes Termos de Uso e/ou em leis ou regulamentos aplicáveis, terá seu acesso na LOJA VIRTUAL AMA automaticamente desabilitado e poderá ser responsabilizado, submetendo-se às medidas e/ou sanções previstas em lei. Neste caso, o acesso à LOJA VIRUAL será imediatamente bloqueado e todo o histórico de informações e conteúdo do Usuário poderá ser excluído, a exclusivo critério da AMA e sem necessidade de notificação prévia.
Limitação de Responsabilidade
O USO DESTA LOJA VIRTUAL AMA PELO USUÁRIO CORRE POR SUA CONTA E RISCO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A AMA OU QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LOJA VIRTUAL AMA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES) DECORRENTES DO SEU ACESSO E USO, OU INCAPACIDADE DE ACESSO E USO DA LOJA VIRTUAL AMA.
A AMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA LOJA VIRTUAL AMA OU DOS FORNECIMENTO DOS CURSOS.
A AMA NÃO GARANTE QUE A LOJA VIRTUAL AMA ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS E TAMPOUCO ASSEGURA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU SISTEMA E SERVIDORES PODEREM SER ATACADOS, INVADIDOS, MODIFICADOS OU LESADOS, DE QUALQUER FORMA, POR TERCEIROS.
A AMA NÃO É NEM SERÁ RESPONSÁVEL (I) PELA QUALIDADE DA CONEXÃO DO COMPUTADOR DO USUÁRIO À INTERNET EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, (II) PELA DISPONIBILIDADE OU NÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET PRESTADOS POR TERCEIROS, (III) PELA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS ACIMA MENCIONADOS EM RAZÃO DA INCOMPATIBILIDADE DA CONFIGURAÇÃO TÉCNICA DO COMPUTADOR DO USUÁRIO, (IV) PELA DESOBEDIÊNCIA DE OUTROS USUÁRIOS AOS TERMOS DE USO AQUI ESTABELECIDOS, (V) POR QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DA LOJA VIRTUAL AMA, E (VI) PELA REPARAÇÃO DE DANOS DE QUALQUER NATUREZA CAUSADOS PELA QUEBRA DE PRIVACIDADE OU SEGURANÇA DE DADOS DO USUÁRIO DURANTE A CONEXÃO DE SEU COMPUTADOR À INTERNET POR MEIO DE TERCEIROS.
A AMA lembra ao Usuário da LOJA VIRTUAL AMA que é de inteira responsabilidade desses manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
POR ISSO, A AMA TAMBÉM NÃO RESPONDERÁ POR DANOS OU VÍRUS QUE POSSAM VIR A INFECTAR O COMPUTADOR OU EQUIPAMENTO OU OUTROS BENS DECORRENTES DO ACESSO DO USUÁRIO A LOJA VIRTUAL AMA OU POR DESCARREGAR QUAISQUER MATERIAIS, DADOS, TEXTOS, IMAGENS, VÍDEOS OU ÁUDIOS DISPONIBILIZADOS NA LOJA VIRTUAL AMA.
O Usuário reconhece e concorda que a AMA terá direito de suspender o acesso do Usuário à LOJA VIRTUAL AMA a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações do Usuário previstas nestes Termos não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da LOJA VIRTUAL AMA.
Links de Terceiros
A LOJA VIRTUAL AMA poderá fornecer links para outros websites da internet ou outros recursos. Assim, estes links serão disponibilizados como uma conveniência ao Usuário e, como a AMA não tem controle sobre tais websites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a AMA não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais websites ou recursos. Neste sentido, sugerimos que o Usuário se informe sobre a política de websites de terceiros antes de acessá-los ou fornecer qualquer tipo de informação.
O Usuário expressamente reconhece e concorda que a AMA não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tais informações, bens e serviços disponíveis no ou por meio de tais websites de terceiros.
Infrações
O Usuário que infringir os presentes Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a AMA venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros, sem limitação.
Na hipótese de qualquer Usuário considerar que a LOJA VIRTUAL AMA esteja sendo utilizada de forma indevida, o Usuário deverá enviar uma comunicação à administração da LOJA VIRTUAL AMA, por meio do endereço eletrônico [email protected], fornecendo os seguintes dados: (i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida na LOJA VIRTUAL AMA, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; (iii) identificação precisa de onde a violação pode ser encontrada na LOJA VIRTUAL AMA (com respectiva URL); e (iv) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa.
Uma vez recebida tal comunicação, a AMA, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o conteúdo supostamente infrator da LOJA VIRTUAL AMA ou excluir o Usuário infrator.
Disposições Gerais
A AMA reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, alterar ou de outra forma atualizar os presentes Termos de Uso. Em caso de modificação, a AMA irá disponibilizar um aviso na LOJA VIRTUAL AMA e os novos termos de uso entrarão imediatamente em vigor. Caso o Usuário não concorde com os termos alterados, o Usuário deverá deixar de acessar a LOJA VIRTUAL AMA. O acesso e utilização da LOJA VIRTUAL AMA após a publicação das alterações representa a aceitação integral e incondicional aos novos Termos de Uso.
A disponibilização da LOJA VIRTUAL AMA tem duração indeterminada e a AMA reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização da LOJA VIRTUAL AMA, ou sua inteira transformação e modificação.
A AMA comercializa os produtos e/ou serviços exclusivamente no Brasil e não envia produtos ao exterior.
TERMOS E CONDIÇÕES DE CURSOS ONLINE
1 – Das informações sobre os cursos online
Cláusula 1 – Os cursos Online ficam disponíveis na conta do usuário em nosso site (www.ama.org.br) pelo período de vigência de cada plano contratado. Durante esse tempo, o aluno poderá assistir aos vídeos de seus cursos adquiridos quantas vezes quiser.
Parágrafo único – Após o período vigente de cada plano contratado, o acesso ao conteúdo é bloqueado, bem como ficará suspenso o suporte realizado pelos especialistas, sendo necessária da assinatura do plano contratado ou renovação do mesmo para que seja concedido novo acesso ou preservado acesso ante às aulas do curso bem como ao suporte e eventuais arquivos relativos ao mesmo.
Inciso 1 – Durante esse período de vigência do plano contratado, o aluno poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser, bem como tirar dúvidas relativas ao conteúdo do curso com os especialistas por meio da opção de suporte disponível por meio do e-mail [email protected]. As perguntas serão respondidas no prazo máximo de 5 dias úteis.
2 – Do formato dos cursos
Cláusula 2 – O acesso completo ao conteúdo dos cursos online adquiridos fica disponível na seção “Minha Conta” do assinante dentro do site www.ama.org.br, após a conclusão do processamento do pagamento.
Para entrar em “Minha Conta”, acesse https://www.ama.org.br/site/loja-virtual/minha-conta/ e insira seu Nome de usuário ou e-mail e a sua senha. Com o login efetuado, clique no link “Assinaturas”. Você verá os itens adquiridos em nossa Loja Virtual. Para acessar o conteúdo, basta clicar no título do item ou no ícone “Ver”.
3 – Das informações essenciais dos cursos
Cláusula 3 – É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo, materiais disponíveis, duração da assinatura e canais de comunicação e suporte, bem como os itens disponíveis em cada módulo.
4 – Do certificado digital de conclusão do curso
Cláusula 4 – A AMA fornece um certificado digital de conclusão do curso em PDF sem quaisquer custos adicionais aos alunos. O certificado digital é enviado imediatamente após o processamento do pagamento do curso no mesmo e-mail de cadastro do assinante, juntamente com instruções para o acesso do conteúdo.
Parágrafo único – O nome inserido no certificado digital de conclusão do curso é o mesmo do cadastro, sendo o aluno o responsável direto pelo cadastro correto de seu nome em nosso sistema.
Cláusula 5 – É de inteira responsabilidade do aluno a atualização constante de seus dados cadastrais.
Parágrafo primeiro – Nossos cursos são classificados como livres e de atualização ou qualificação profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização (art. 42 da lei Nº 9.394/1996) e deliberação do Conselho de Estado da Educação (CEE 14/97). No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo, com os dados do certificado de conclusão do curso (módulo, época, duração e finalidade).
Parágrafo segundo – Nosso CNPJ está registrado e autorizado a oferecer cursos nesta modalidade. Os certificados emitidos têm a mesma validade de certificados de cursos presenciais.
5 – Das formas de pagamento
Cláusula 6 – No momento da assinatura, o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas a AMA disponibiliza via cartão de crédito onde as compras podem ser parceladas de acordo com as condições descritas no site ou boleto bancário.
Parágrafo único – O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra.
6 – Da segurança
Cláusula 7 – A AMA possui site seguro, criptografado, com conexão segura SSL.
Parágrafo primeiro – A AMA não armazena, em hipótese alguma, quaisquer dados sensíveis de pagamento em seus bancos de dados, ficando estes armazenados apenas nos intermediadores de pagamento para processamento das renovações automáticas.
Parágrafo segundo – É de responsabilidade do assinante manter seu computador, dispositivos e redes seguras, e também possuir computador com proteção adequada que evitem quaisquer problemas de segurança durante pagamentos online.
7 – Dos prazos e aprovação
Cláusula 8 – Para assinaturas feitas por meio de boleto bancário, o prazo para liberação do acesso ao conteúdo do curso é de até 2 (dois) dias úteis por conta da compensação bancária. O aluno será notificado por e-mail quando da liberação.
Parágrafo único – Para assinaturas feitas pelo cartão de crédito, o prazo será variável de acordo com os termos dos intermediadores de pagamento e prazos vigentes das operadoras de cartão de crédito.
8 – Da liberação dos cursos Online
Cláusula 9 – Os cursos online são liberados para acesso imediatamente após aprovação do pagamento pela operadora do cartão de crédito ou da compensação do boleto bancário.
Cláusula 10 – Para pagamentos por meio de cartão de crédito, a liberação do curso é automática e depende da aprovação da transação pela própria operadora. Assim que uma assinatura é aprovada pela operadora, o pedido retorna o status de aprovado para nosso sistema que automaticamente libera ao aluno o acesso aos cursos dentro da área de estudo, independente do dia (Segunda à Sexta-feira, finais de semana ou feriados).
Parágrafo único – Para pagamentos por meio de boleto bancário, a liberação do acesso dependerá da compensação bancária.
09 – Dos termos das operadoras
Cláusula 11– Optando por pagamento por meio de cartão de crédito, o assinante é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo a AMA responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno e a operadora do cartão de crédito ou instituições bancárias.
10 – Do cancelamento de Assinaturas
Cláusula 12 – A Assinatura ou renovação da assinatura só poderão ser canceladas em até 7 (SETE) dias corridos a partir da data de sua aprovação ou renovação, conforme artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). O cancelamento poderá ser feito neste período, por meio do e-mail [email protected].
Parágrafo único – O cancelamento da Assinatura, seja por solicitação prévia junto à AMA ou por solicitação unilateral junto à operadora do cartão, ocasionará na interrupção total de acesso ao curso, seus conteúdos e ao suporte de nossos especialistas.
Cláusula 13 – O reembolso ou estornos de valores devem respeitar as regras legais citadas na Cláusula 18 deste instrumento e devem ser solicitados somente pelo aluno e/ou responsável pela Assinatura. O reembolso provenientes de pagamentos por cartão de crédito é feito pela equipe do Centro de Conhecimento da AMA e a devolução do valor integral ocorre como reembolso ou estorno no próprio cartão, respeitando as regras de cada operadora e a data de fechamento da fatura de cada aluno. É importante lembrar que cada operadora possui regras distintas para data do reembolso, sendo o aluno responsável por consultá-las previamente junto a sua operadora de cartão de crédito. Para pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita por meio de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo de até 5 dias úteis após solicitação.
Parágrafo único – Nas conformidades do código civil, a troca, solicitação de cancelamento ou reembolso não deverão acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.
11 – Do suporte às dúvidas
Cláusula 14 – Todas as dúvidas técnicas relacionadas aos cursos que o aluno estuda em nosso site devem ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail [email protected]. O suporte estará disponível ao aluno enquanto sua assinatura relacionada ao plano escolhido estiver ativa.
Parágrafo primeiro – As dúvidas serão respondidas pelos professores especialistas da AMA em um prazo de até 5 dias úteis, contudo este prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo aluno.
Parágrafo segundo – As dúvidas devem estar relacionadas ao conteúdo dos cursos.
Inciso 1 – As respostas de dúvidas que não tenham relacionamento com o curso é facultativo pelos professores/especialistas.
12 – Da política de privacidade e autoria
Cláusula 15 – As aulas dos cursos só podem ser visualizadas dentro da plataforma de ensino.
Cláusula 16 – A AMA não libera e não permite o Download das aulas de cada curso. O aluno deverá estudar dentro de nossa plataforma Online durante o período de vigência de acesso ao(s) curso(s).
Parágrafo único – É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso ou de qualquer usuário, não efetuar o download das vídeo aulas ou propagar o seu conteúdo, seja cobrando valores por isso ou de forma gratuita, sob pena de infração ao código penal, lei nº 2.848 de 1940 (código penal) Art. 184.
13 – Das condições das promoções
Cláusula 17 – Aceitando esses termos, os alunos estão cientes de que a AMA poderá fazer promoções a qualquer momento sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer cursos, formações ou planos de assinatura.
Parágrafo único – Os cupons disponíveis nas ações promocionais não são cumulativos.
14 – Das campanhas de lançamento com combos promocionais
Cláusula 18 – As campanhas de lançamento que oferecem combos promocionais e geralmente são divulgadas em landing pages especiais, não podem ser adquiridas com uso de cupons promocionais, pois essas campanhas já encontram-se com valores promocionais.
Parágrafo único – O aluno deverá ler as regras de cada campanha bem como as regras descritas no rodapé das Newsletters ou disponíveis nas landing pages.
15 – Dos pré-requisitos técnicos
Cláusula 19 – Para que o aluno tenha um bom desempenho ao assistir aos cursos online em vídeos, recomenda-se que ele possua internet com velocidade mínima de 1MB, todavia é de extrema responsabilidade do aluno fazer o uso das aulas de degustação disponíveis em cada curso para atestar o bom carregamento dos vídeos e áudio das mesmas.
16 – Renovação de assinatura
Inciso 1 – É de responsabilidade do aluno manter nosso domínio configurado em sua whitelist do provedor de e-mails para que os e-mails de alerta de renovação da assinatura não sejam enviadas para a caixa de spam.
17 – Sobre dados salvos
Parágrafo primeiro - Em caso de cancelamento da assinatura ou não renovação da mesma, o aluno perderá acesso aos cursos que tenham sido desabilitados do site durante a vigência do plano cancelado ou não renovado. Ao efetuar nova assinatura, o aluno terá acesso apenas aos cursos habilitados no site no ato da nova assinatura.
18 – Sobre o pagamento em duplicidade
Cláusula 20 – O reembolso de valores relativos à assinaturas ou devolução por desistência (que deve ocorrer em até 7 dias corridos após aprovação do pagamento da assinatura) deve ser solicitado pelo aluno dentro da plataforma do aluno. O reembolso para pagamentos provenientes de cartão de créditos é feito pela equipe do Centro de Conhecimento da AMA e a devolução do valor integral ocorre como crédito nas próximas faturas do cartão de crédito utilizado no momento da aquisição ou de acordo com os prazos padrões de estornos da operadora do cartão.
Parágrafo primeiro – Cada operadora de cartão de crédito possui regra própria relativa à data de devolução de reembolso. É importante que o aluno consulte previamente essas regras junto a sua operadora para devida ciência.
Parágrafo segundo – Para pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo de até 5 dias úteis após solicitação.
Parágrafo terceiro – O aluno deverá enviar o comprovante de pagamento em duplicidade por meio de nossos canais de atendimento ou pelo e-mail [email protected] para que seja realizado o reembolso.
Inciso 1 – Caso o aluno prefira, o crédito pelo pagamento em duplicidade poderá ser utilizado como crédito na aquisição de outros cursos da AMA.
19 – Sobre o cancelamento da assinatura
Cláusula 21 – O Assinante poderá cancelar sua assinatura integralmente por arrependimento em até 7 dias corridos a partir da aprovação da mesma (Conforme Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor).
Parágrafo quarto – O MX Cursos poderá cancelar a Assinatura do aluno sem devolução do pagamento a qualquer momento sem aviso ou notificação prévia, caso identifique utilização indevida ou ilicitudes que firam os termos deste contrato.
Inciso 1 – Caso o aluno tenha sua assinatura cancelada, seu acesso à plataforma poderá ser bloqueado e o aluno impedido de realizar novas assinaturas.
20 – Alterações de preços e planos do serviço
Cláusula 22 – Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos bem como seus valores de forma temporária ou definitiva.
Parágrafo único – A alteração dos valores só atenderão para novas assinaturas. Assinantes que já possuam assinatura ativa, continuarão pagando os mesmos valores sem a incidência de aumento ou decréscimo.
21 – Garantias e isenção de responsabilidades
Cláusula 23 – O serviço de assinatura é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Você renuncia a todas as indenizações por danos especiais, indiretos e consequentes causados pela AMA.
Parágrafo primeiro – A AMA não é responsável pela qualidade da sua conexão de internet.
Parágrafo segundo – Estes termos não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não renunciáveis que as leis do seu país de residência concedem a você.
Parágrafo quarto – Este contrato poderá ser revogado em pleno direito independente de quaisquer avisos, notificações ou interpelações caso a AMA tenha sua falência ou liquidação decretada.
Parágrafo quinto -– Em caso de falência ou liquidação da AMA, os alunos matriculados terão seu acesso aos cursos e a todo seu histórico revogado sem aviso prévio, independente do plano assinado e sem recebimento de qualquer pagamento realizado.
Parágrafo sexto -– O aluno terá o acesso a determinado curso revogado, caso a AMA perca os direitos sobre o treinamento ou caso algum curso precise ser removido em caráter de ordem judicial.
Inciso 1 – Em que pese o parágrafo anterior, fica estabelecido que a AMA não efetuará devolução de valores já pagos pelos alunos caso algum curso seja removido da plataforma e neste caso, o aluno não terá acesso ao curso, arquivo e suporte do mesmo.
Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e /ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail [email protected] e/ou por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo telefone – 11 3376-4401
